Justiça determina religação de radares em rodovias federais para segurança viária

A Justiça do Distrito Federal determinou a reativação dos radares eletrônicos nas rodovias federais, que haviam sido desativados pelo governo federal devido à falta de recursos orçamentários. A decisão, proferida em 18 de agosto pela juíza substituta Diana Wanderlei, destaca a importância desses equipamentos para a segurança nas estradas.

Os radares, que cobrem mais de 40 mil quilômetros de estradas, foram desligados sob a justificativa de que o governo não tinha verba suficiente para renovar contratos. A juíza criticou essa gestão orçamentária, afirmando que a limitação de recursos inviabilizou a prestação de um serviço essencial, expondo motoristas a riscos elevados. A magistrada também ressaltou que o desligamento desrespeitou o Acordo Nacional dos Radares, que previa a manutenção dos equipamentos em locais de risco.

O governo federal alega que seriam necessários R$ 364 milhões para manter o sistema de radares, mas o orçamento de 2025 destina apenas R$ 43,4 milhões. A falta de recursos não pode justificar a interrupção de um serviço que, segundo dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), contribuiu para a redução de 47% nos acidentes e 25% nas mortes nas estradas entre 2010 e 2016.

Além de aumentar a segurança, os radares também desempenham um papel importante em investigações de crimes, como roubo de cargas e sequestros. Com os radares desligados, o governo perde uma arrecadação anual superior a R$ 1 bilhão, dos quais cerca de R$ 600 milhões são destinados ao governo federal. O Dnit já iniciou a reativação dos radares em todo o país, atendendo à decisão judicial e ao acordo previamente estabelecido.