Lei de Tarcísio favorece ruralista condenado por desmatamento na Amazônia

A Assembleia Legislativa de São Paulo votará hoje, 26 de agosto, o projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas que amplia o Programa Estadual de Regularização de Terras.
O programa permite a aquisição de áreas devolutas com descontos de até 90%.
A nova proposta inclui beneficiários com histórico de desmatamento, como Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ Vilela.
O projeto facilita a apresentação de múltiplos requerimentos sobre o mesmo terreno, levantando preocupações sobre legalidade e ética.
O deputado estadual Antonio Donato criticou a proposta, destacando que o governo já destinou R$ 7 bilhões em subsídios para legalizar ocupações irregulares.

Nesta terça-feira, 26, a Assembleia Legislativa de São Paulo votará o projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas, que visa ampliar o Programa Estadual de Regularização de Terras. O programa permite a aquisição de áreas devolutas com descontos de até 90%, mas enfrenta críticas por possíveis irregularidades e favorecimentos.

A nova proposta inclui beneficiários com histórico de desmatamento, como o pecuarista Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ Vilela. O projeto facilita a apresentação de múltiplos requerimentos sobre o mesmo terreno, tratando-os como se fossem um condomínio. Isso levanta preocupações sobre a legalidade e a ética da regularização de terras.

Os Vilela, que já possuem pedidos de regularização em andamento, buscam consolidar a propriedade de mais de 3,3 mil hectares no município de Pirapozinho. Entre os pedidos, a Fazenda Junqueiravi I, avaliada em 7,4 milhões de reais, será adquirida por 741,7 mil reais, enquanto a Fazenda Junqueiravi II, avaliada em 7 milhões de reais, será comprada por 707,9 mil reais. AJ Vilela, condenado em 2024 a pagar 1,2 milhão de reais por desmatamento, ainda é réu em outros processos relacionados a crimes ambientais.

O deputado estadual Antonio Donato criticou o projeto, afirmando que o governo paulista já destinou 7 bilhões de reais em subsídios para legalizar ocupações irregulares. Ele descreveu a situação como uma “reforma agrária às avessas” e expressou preocupação sobre a dificuldade de barrar o projeto no plenário, dada a sólida maioria do governador. A votação de hoje poderá ter um impacto significativo na gestão das terras públicas no estado.