4Chan e Kiwi Farms processam Reino Unido em ação conjunta contra restrições

No dia 27 de setembro, os sites 4Chan e Kiwi Farms processaram o governo britânico no Tribunal Distrital dos Estados Unidos em Washington, D.C.
A ação judicial alega que a Lei de Segurança Online (OSA) viola os direitos constitucionais das empresas americanas.
Os advogados afirmam que a Ofcom, agência reguladora britânica, está penalizando os sites por atividades legais nos Estados Unidos.
A Ofcom indicou que havia “motivos razoáveis” para acreditar que o 4Chan violava a OSA, e os sites podem enfrentar multas de até £ 18 milhões.
Os advogados buscam uma declaração judicial que confirme a falta de jurisdição da Ofcom sobre o caso.

Na quarta-feira, 27 de setembro, 4Chan e Kiwi Farms, dois sites de redes sociais controversos, processaram o governo britânico. A ação judicial foi protocolada no Tribunal Distrital dos EUA em Washington, D.C., e alega que a Lei de Segurança Online (OSA) viola os direitos constitucionais das empresas americanas.

Os advogados Preston Byrne e Ron Coleman, que representam os sites, afirmam que a Ofcom, agência reguladora britânica, está penalizando seus clientes por atividades que são legais nos Estados Unidos. 4Chan, ativo há 22 anos, é frequentemente associado a campanhas de assédio e teorias da conspiração, enquanto o Kiwi Farms é conhecido por ser um centro de assédio, especialmente contra mulheres e pessoas trans. Caso não cumpram as exigências da Ofcom, os sites podem enfrentar multas de até £ 18 milhões.

Em agosto, a Ofcom emitiu uma decisão preliminar indicando que havia “motivos razoáveis” para acreditar que o 4Chan violava a OSA. Os advogados argumentam que a Ofcom extrapolou sua autoridade ao tentar aplicar a legislação britânica a empresas baseadas nos EUA, onde as atividades são protegidas pela Constituição. Eles buscam uma declaração judicial que confirme a falta de jurisdição da Ofcom sobre o caso.

Implicações da OSA

A OSA gerou debates internacionais sobre sua aplicação em plataformas como Reddit e Wikipédia. A comunidade da internet MAGA, que apoia Donald Trump, argumenta que a legislação visa especificamente sites de extrema-direita. O governo Biden é acusado de permitir essa aplicação.

Byrne, que já atuou em defesa da rede social Parler, acredita que o governo Trump tentou utilizar canais diplomáticos para pressionar a Ofcom a recuar. Embora não haja evidências de intervenção do Departamento de Estado, Byrne destaca que outros advogados estão atentos ao caso. Se 4Chan e Kiwi Farms obtiverem proteção legal, isso poderá abrir precedentes para outras plataformas enfrentando situações semelhantes.