- A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que oferece um bônus de até R$ 1 mil para agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) que recuperarem motos furtadas ou roubadas.
- A proposta, de autoria do prefeito Ricardo Nunes, visa incentivar a atuação dos agentes no combate à criminalidade.
- O bônus será concedido por cada moto recuperada, com a participação do agente validada por uma autoridade competente.
- O pagamento do bônus será regulamentado por um decreto da prefeitura, que terá até noventa dias após a sanção para definir os detalhes.
- O valor do bônus será isento de Imposto de Renda e de descontos previdenciários, caracterizando-se como uma indenização.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira, 26, um projeto de lei que estabelece um bônus de até R$ 1 mil para agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) que recuperarem motos furtadas ou roubadas. A proposta, de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB), visa incentivar a atuação dos agentes no combate à criminalidade, especialmente em relação aos assaltos realizados por motociclistas.
O projeto foi aprovado em votação simbólica e agora aguarda a sanção do prefeito. O bônus será concedido por cada veículo recuperado, com a participação do servidor sendo comprovada e validada por uma autoridade competente. Importante destacar que a bonificação não será incorporada ao salário dos agentes e poderá ser atribuída de forma individual ou em equipe.
Regulamentação e Implicações
A forma de pagamento do bônus dependerá de um decreto da prefeitura, que terá até 90 dias após a sanção para regulamentar a medida. O valor do bônus será isento de Imposto de Renda e de descontos previdenciários, caracterizando-se como uma indenização. A proposta gerou debates, com a base aliada defendendo-a como um reconhecimento ao trabalho da GCM, enquanto a oposição alertou sobre o risco de desequilíbrio nas prioridades dos agentes.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram medidas para intensificar a fiscalização de fiações irregulares e combater a proliferação de cartazes em espaços públicos. As concessionárias responsáveis por fios abandonados poderão enfrentar multas que aumentam de R$ 500 para R$ 50 mil por dia e por quarteirão irregular. Além disso, a colagem de cartazes em locais públicos acarretará multas de R$ 10 mil, que podem chegar a R$ 20 mil em imóveis tombados, com a obrigação de ressarcir os custos de limpeza. A prefeitura, no entanto, ainda enfrenta desafios na fiscalização dessas infrações.
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