- A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ouvirá a defensora pública Patrícia Bettin Chaves e o delegado Bruno Bergamaschi, responsável pela Operação Sem Desconto, nesta quinta-feira, 28, às 9h.
- A Operação Sem Desconto revelou descontos indevidos em benefícios previdenciários, totalizando cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
- Durante a reunião, a CPMI votará 65 requerimentos, incluindo investigações sobre fraudes no crédito consignado e no seguro-defeso.
- O senador Izalci Lucas questionou a quantidade de beneficiários do seguro-defeso em relação ao número real de pescadores e propôs investigações sobre possíveis descontos irregulares.
- A CPMI também buscará informações sobre Acordos de Cooperação Técnica entre o INSS e entidades que cobravam mensalidades de aposentados, além de convocar a Advocacia-Geral da União e a Dataprev para esclarecimentos.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS ouvirá a defensora pública Patrícia Bettin Chaves nesta quinta-feira, 28, às 9h. A audiência, que inclui parte secreta, também contará com o depoimento do delegado Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, responsável pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal. Esta operação revelou irregularidades que resultaram em descontos indevidos em benefícios previdenciários, totalizando cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Durante a reunião, a CPMI votará 65 requerimentos, incluindo investigações sobre fraudes no crédito consignado e no seguro-defeso. O crédito consignado permite que beneficiários do INSS contratem empréstimos com juros reduzidos, com parcelas descontadas diretamente da aposentadoria. A comissão buscará informações de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Central.
Investigações em Foco
O senador Izalci Lucas (PL-DF) levantou preocupações sobre o seguro-defeso, questionando a quantidade de beneficiários em relação ao número real de pescadores. Ele propõe que a CPMI investigue possíveis descontos irregulares nesse benefício, que é pago durante o período de proibição da pesca para garantir a reprodução das espécies.
Além disso, a CPMI solicitará informações sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) entre o INSS e entidades que cobravam mensalidades de aposentados. Esses acordos permitiram descontos sem autorização prévia, contribuindo para as fraudes. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Dataprev também poderão ser convocadas a prestar esclarecimentos.
A CPMI busca aprofundar as investigações e responsabilizar os envolvidos nas fraudes, que têm impactado significativamente os recursos destinados aos beneficiários do INSS.
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