Gilmar Mendes critica a CLT e defende mudanças na Justiça do Trabalho

O ministro do STF, Gilmar Mendes, criticou a manutenção de modelos de trabalho tradicionais durante um seminário em Brasília, afirmando que a Justiça do Trabalho tenta preservar um sistema “ultrapassado”. Mendes destacou que a reforma trabalhista de 2017 foi essencial para modernizar as relações de trabalho no Brasil, alterando o que ele chamou de “dogma” da CLT, que se tornou uma “vaca sagrada”.

Em sua fala, Mendes argumentou que a rigidez da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prejudica o avanço econômico e a renda dos brasileiros. Ele defendeu a flexibilização dos contratos de trabalho como parte de um processo histórico que não deve ser interrompido pela Justiça. O ministro afirmou que a Justiça do Trabalho está tentando, de forma infrutífera, impedir o avanço promovido por mudanças legislativas.

Pejotização em Debate

O STF deve decidir em breve sobre a legalidade da pejotização, prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas, evitando encargos trabalhistas. Mendes convocou uma audiência pública para discutir o tema em outubro, após suspender todos os processos relacionados à pejotização em abril. A Corte irá definir se a Justiça do Trabalho ou a Justiça Cível deve julgar esses casos e quem deve provar a existência de fraude.

Mendes enfatizou que a resistência da Justiça do Trabalho em aceitar novas formas de contratação prejudica a segurança jurídica. Ele citou que, enquanto a Petrobras foi liberada para contratos de risco, a CLT continua imutável. O ministro também mencionou que a discussão sobre a pejotização é crucial, pois reflete as mudanças necessárias para adequar a legislação à nova realidade econômica do país.