- O Ministério Público Federal (MPF) declarou ilegal o monitoramento de indígenas pelo Governo do Pará, realizado por meio do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).
- A ação judicial foi motivada por denúncias de espionagem durante protestos em janeiro contra a educação online nas aldeias.
- O MPF já havia processado o governo por disseminação de informações falsas sobre a mobilização dos povos tradicionais.
- O MPF solicitou à Justiça Federal o bloqueio das redes sociais do governador Helder Barbalho e multas de R$ 10 milhões para o governo e para Barbalho.
- Um secretário admitiu o uso do PPDDH para monitoramento, o que levantou preocupações sobre a violação da privacidade e da liberdade de associação dos indígenas.
O MPF (Ministério Público Federal) declarou, nesta quarta-feira (27), que o monitoramento de indígenas pelo Governo do Pará, através do PPDDH (Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos), é ilegal. A ação judicial foi motivada por denúncias de espionagem de lideranças indígenas durante protestos em Belém, que ocorreram em janeiro, contra a educação online nas aldeias. Os protestos culminaram na revogação de uma lei aprovada em dezembro de 2024.
A Procuradoria, junto à DPU (Defensoria Pública da União) e à Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), já havia iniciado um processo contra o governo estadual por disseminação de informações falsas sobre a mobilização dos povos tradicionais. Em fevereiro, uma decisão judicial exigiu a remoção de conteúdos considerados falsos e a veiculação de um vídeo com o direito de resposta das comunidades, sob pena de multa. Contudo, o MPF alega que o governador Helder Barbalho desobedeceu essa ordem.
O MPF solicitou à Justiça Federal o bloqueio das redes sociais do governador até que o direito de resposta seja publicado, além de multas de R$ 10 milhões para o governo e para Barbalho. A Procuradoria também pediu uma multa adicional de R$ 2 milhões, argumentando que o governador tem ignorado a decisão judicial por considerar que isso prejudicaria sua imagem política antes da COP30, que ocorrerá em Belém em novembro.
O uso do PPDDH para monitoramento foi admitido em depoimento por Carlos André Viana da Costa, secretário adjunto de inteligência da Segup (Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social). Ele revelou que colaboradores infiltrados nas manifestações repassavam informações em tempo real sobre os movimentos dos indígenas. O MPF considera essa prática uma violação da privacidade e da liberdade de associação, comprometendo a integridade dos programas de proteção.
A advogada Alane Luzia da Silva, da ONG Terra de Direitos, destacou que o uso indevido do PPDDH pode comprometer a credibilidade das políticas de proteção a ativistas em situação de vulnerabilidade. A situação levanta preocupações sobre a confiança que os defensores de direitos humanos podem ter nas estruturas de proteção do Estado.
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