- Mensagens obtidas na investigação Vaza Toga revelam que assessores do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), planejaram bloquear a rede social Gettr no Brasil após o primeiro turno das eleições de 2022.
- O juiz Airton Vieira solicitou um relatório sobre a Gettr em 3 de outubro de 2022, afirmando que usuários se escondiam na plataforma por falta de punições.
- Eduardo Tagliaferro, chefe da Unidade de Combate à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sugeriu que o bloqueio fosse feito como ocorreu com o Telegram, que foi suspenso temporariamente pelo STF em março de 2022.
- Juristas consideram a tentativa de bloqueio ilegal, pois o STF não tem autoridade para emitir ordens ao TSE e a ação contraria o Marco Civil da Internet.
- Após o pedido de bloqueio, em 7 de outubro, Tagliaferro enviou um comunicado à Gettr informando sobre uma ordem do STF para bloquear perfis de usuários específicos.
Mensagens obtidas na investigação Vaza Toga revelam que assessores do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), planejaram bloquear a rede social Gettr no Brasil após o primeiro turno das eleições de 2022. A plataforma, utilizada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi alvo de um pedido do juiz Airton Vieira a Eduardo Tagliaferro, chefe da Unidade de Combate à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As conversas, divulgadas pela Revista Oeste, mostram que Vieira solicitou um relatório sobre a Gettr no dia 3 de outubro de 2022, apenas dois dias após as eleições. Ele pediu que fossem tomadas providências para retirar a rede social do ar, afirmando que muitos usuários se escondiam na plataforma devido à falta de punições. Tagliaferro respondeu que a Gettr não tinha representação no Brasil e sugeriu que o bloqueio fosse feito de forma semelhante ao que ocorreu com o Telegram, que foi suspenso temporariamente pelo STF em março de 2022.
Ilegalidades e Censura
Juristas apontam que a tentativa de bloquear a Gettr pode ser considerada ilegal, uma vez que o STF não possui autoridade para emitir ordens ao TSE. Além disso, a ação contraria o Marco Civil da Internet, que permite apenas a remoção de conteúdos específicos, e não a suspensão total de uma plataforma. A falta de contraditório e ampla defesa nos diálogos entre os assessores também levanta questões sobre a legalidade do procedimento.
As mensagens indicam que Moraes já havia manifestado apoio à medida, com Tagliaferro afirmando que o bloqueio da Gettr seria uma solução rápida, semelhante ao que ocorreu com o Telegram. A estratégia de bloquear a plataforma foi discutida em um grupo privado de WhatsApp, sem a participação dos envolvidos, o que pode ser classificado como censura prévia, proibida pela Constituição Federal.
Desdobramentos
Após o pedido de bloqueio, em 7 de outubro, Tagliaferro enviou um comunicado oficial da Gettr informando que a empresa havia recebido uma ordem do STF para bloquear perfis de usuários específicos. A situação gerou reações entre os assessores, que celebraram a possibilidade de agir contra a plataforma.
A apuração sobre essas mensagens e as ações do gabinete de Moraes continua a suscitar debates sobre a liberdade de expressão e os limites da atuação do Judiciário em relação às redes sociais. A expectativa é que novos desdobramentos ocorram à medida que as investigações avançam.
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