- O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateuabriand, se manifestou contra o pedido de prisão domiciliar do ex-deputado federal Daniel Silveira.
- Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito.
- O ex-parlamentar solicitou a prisão domiciliar para realizar fisioterapia após uma cirurgia, alegando custos e sacrifícios físicos.
- O pedido foi feito em 20 de setembro e visa a concessão de prisão domiciliar por cinco meses.
- Chateuabriand destacou que as dificuldades apresentadas não justificam a medida e que apenas saídas temporárias foram autorizadas.
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateuabriand, manifestou-se contra o pedido de prisão domiciliar do ex-deputado federal Daniel Silveira. O ex-parlamentar, condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito, solicitou a medida para realizar fisioterapia após uma cirurgia.
O pedido foi feito no dia 20 de setembro e visa a concessão de prisão domiciliar por cinco meses. A defesa de Silveira argumenta que o deslocamento até o presídio para tratamento representa um custo financeiro elevado e impõe sacrifícios físicos ao ex-deputado. No entanto, Chateuabriand destacou que as dificuldades apresentadas não têm respaldo legal para justificar a prisão domiciliar.
Manifestação do Ministério Público
No documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, o vice-PGR enfatizou que o desconforto de deslocamentos não pode ser considerado um sacrifício que justifique a medida. Ele também ressaltou que apenas as saídas temporárias do ex-deputado foram autorizadas.
Em junho, a defesa já havia solicitado a prisão domiciliar para tratamentos pós-cirúrgicos, mas o pedido foi negado. A situação de Silveira continua a ser monitorada pelo STF, que decidirá sobre o pedido de sua defesa.
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