Planalto ignora ‘PEC da Blindagem’ e acirra tensões com Congresso e STF

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se afastou da discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que visa aumentar a proteção de deputados e senadores em processos judiciais. A votação da proposta está prevista para esta quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados.

Ministros do governo têm enfatizado que a PEC é uma questão do Legislativo, evitando se envolver diretamente no debate. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou que o tema pertence ao Congresso Nacional e defendeu a estabilidade nas interpretações constitucionais.

A proposta, que estabelece limites ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a órgãos de investigação, gera preocupações sobre uma possível crise entre os poderes. Há uma expectativa de que, se aprovada, a PEC seja considerada inconstitucional pelo STF, intensificando o desgaste entre o Executivo e o Judiciário.

Um ministro próximo a Lula alertou que a cúpula do Congresso pode não estar avaliando adequadamente a reação negativa da sociedade à aprovação da PEC. Essa situação é vista como um reflexo das preocupações dos parlamentares em relação a investigações sobre o uso irregular de emendas parlamentares.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que orientará os deputados a votarem contra a proposta. A posição do líder do governo na Casa, José Guimarães, ainda não está clara, mas a expectativa é de que a base do governo enfrente divisões sobre a PEC.