- O relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que há viabilidade para aprovar propostas que limitam os ganhos de servidores do Judiciário.
- As propostas incluem o fim da aposentadoria compulsória para juízes e a redução das férias de 60 para 30 dias.
- O deputado destacou que tem dialogado com membros do Judiciário e vê mais pontos de convergência do que divergência.
- A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, apoiou o combate a privilégios no Judiciário e a necessidade de avançar nas reformas.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a reforma é prioridade e visa aumentar a eficiência do serviço público.
O relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), declarou nesta quarta-feira que vê “muita viabilidade” para aprovar propostas que visam limitar os ganhos de servidores do Judiciário. As declarações foram feitas durante o evento Agenda Brasil, em Brasília, onde se discutiu a reforma.
Entre as propostas estão o fim da aposentadoria compulsória para juízes e a redução das férias de 60 para 30 dias. Pedro Paulo destacou que tem dialogado com diversos membros do Judiciário e acredita que há mais pontos de convergência do que divergência nas discussões. O deputado afirmou que a proposta também prevê a possibilidade de demissão de juízes por meio de processo administrativo disciplinar.
Propostas em Debate
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, manifestou apoio ao combate a privilégios no Judiciário, ressaltando a importância do debate para avançar nas reformas. O grupo de trabalho responsável pela reforma pretende apresentar três textos: um projeto de lei, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à constituição.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, também enfatizou a necessidade de controle sobre as verbas indenizatórias, sugerindo a criação de critérios uniformes entre os tribunais. Barroso pediu agilidade na aprovação de um projeto que estabeleça um padrão nacional para essas verbas.
Prioridade Legislativa
O tema da reforma administrativa é considerado prioridade na agenda legislativa deste segundo semestre. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o objetivo é aumentar a eficiência na prestação do serviço público. Ele destacou que o diálogo com a sociedade civil é fundamental e que a reforma não visa perseguir servidores públicos, mas sim melhorar a eficácia do Estado.
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