Relator propõe ressarcir aposentados do INSS com recursos do FGC

O deputado federal Danilo Forte (União-CE) propôs o uso do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para ressarcir beneficiários do INSS que sofrerem descontos indevidos em mensalidades associativas.
A proposta foi apresentada em meio a investigações da Polícia Federal sobre fraudes relacionadas a esses descontos.
O projeto, que está em sua sétima versão, obriga entidades a restituírem valores em até 30 dias e, se necessário, acionar o FGC para garantir o ressarcimento.
Integrantes do governo manifestaram resistência à proposta, argumentando que o INSS não deve arcar com custos de restituição.
Mudanças controversas no texto incluem a remoção de um dispositivo que isentava o beneficiário de encargos financeiros e a fixação das taxas de juros pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

BRASÍLIA – O deputado federal Danilo Forte (União-CE) apresentou uma nova proposta que visa utilizar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para ressarcir beneficiários do INSS que sofrerem descontos indevidos em suas mensalidades associativas. Essa proposta surge em meio a investigações da Polícia Federal que revelaram fraudes significativas relacionadas a esses descontos.

O projeto, que já está em sua sétima versão, foi publicado nesta quarta-feira, 27, e inclui um dispositivo que obriga entidades que realizarem descontos indevidos a restituírem o valor integral em até 30 dias. Caso o INSS não consiga recuperar os valores junto à instituição financeira, o FGC será acionado para garantir o ressarcimento.

Resistência Governista

Apesar do apoio à proposta, integrantes do governo expressaram resistência. Eles argumentam que o INSS não deve arcar com os custos caso a instituição não restitua o beneficiário. Um deputado do PT, que acompanha as discussões, afirmou que o projeto “piorou muito” e que a base do governo tende a votar contra se o texto permanecer inalterado.

Forte, por sua vez, afirmou que o texto está pronto para votação, mas não foi possível implementar algumas mudanças solicitadas pelo governo. A bancada do União defende que a votação do projeto ocorra na próxima semana, já que a prioridade atual da Câmara é a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.

Alterações Controversas

Outra mudança que gerou descontentamento entre os petistas foi a remoção de um dispositivo que previa que descontos referentes à amortização de operações de antecipação do benefício previdenciário poderiam ocorrer “sem encargos financeiros para o beneficiário”. Essa alteração foi vista como um retrocesso, já que a base do governo defendia a manutenção dessa condição.

Além disso, o novo parecer estabelece que as taxas máximas de juros para operações de crédito consignado serão fixadas exclusivamente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), retirando esse poder do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Governistas também desejavam uma flexibilização no fim dos descontos associativos, mas o relatório de Forte proíbe até mesmo a autorização de descontos automáticos.

As investigações sobre os descontos indevidos, que resultaram na Operação Sem Desconto, apontaram irregularidades bilionárias e levaram ao afastamento de altos funcionários do INSS. Até o momento, o INSS estima que precisará de R$ 3,3 bilhões para ressarcir os aposentados lesados. A situação é objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista, que foi instalada recentemente.