Senado aprova projeto que regulamenta a adultização e encaminha à sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei conhecido como PL da Adultização, que visa proteger crianças e adolescentes no uso da internet. A votação simbólica contou com apenas três senadores contrários e agora o texto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre as principais medidas, destaca-se a proibição das loot boxes em jogos eletrônicos, um mecanismo que permite aos jogadores adquirir itens aleatórios mediante pagamento. O senador Flávio Arns (PSB-PR) enfatizou que essas caixas têm características de jogos de azar e podem estimular comportamentos viciantes entre os jovens. A nova legislação também concede aos pais o poder de monitorar a navegação dos filhos em plataformas digitais.

Medidas de Supervisão

O projeto estabelece que usuários com menos de 16 anos devem ter contas vinculadas a responsáveis legais. As plataformas digitais serão obrigadas a remover conteúdos que violem os direitos das crianças, como assédio e exploração sexual, imediatamente após notificação. Além disso, as empresas que não cumprirem as normas poderão enfrentar multas significativas.

A proposta ganhou destaque após um vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que abordou a adultização de crianças nas redes sociais. O projeto inclui ainda uma cláusula que proíbe a monetização de conteúdos que retratem crianças de forma sexualmente sugestiva, reforçando a proteção desse público vulnerável.

Fiscalização e Penalidades

Uma nova autoridade nacional será responsável por fiscalizar a aplicação da lei, garantindo que as empresas cumpram as novas regras. Durante as discussões, surgiram preocupações sobre a possibilidade de censura, mas o texto inclui garantias contra a vigilância excessiva, buscando um equilíbrio entre proteção e liberdade de expressão.