Senado enfrenta críticas da CNBB por proposta de alteração na Lei da Ficha Limpa

Está em pauta no Senado, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que propõe mudanças significativas na Lei da Ficha Limpa, considerada uma conquista na luta contra a corrupção no Brasil. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), altera a contagem de inelegibilidade e limita as restrições a candidatos condenados.

Atualmente, a Lei da Ficha Limpa prevê um período de oito anos de inelegibilidade para candidatos com condenações penais, contados a partir do cumprimento da pena. A nova proposta muda essa contagem para o momento da condenação, o que poderia permitir que condenados por crimes graves retornem à política mais rapidamente. Além disso, o projeto estabelece um teto de 12 anos para múltiplas condenações e proíbe a contagem dupla de penas relacionadas.

A iniciativa gerou forte reação de entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que expressou “perplexidade e indignação” com as mudanças. Em nota, a CNBB ressaltou que a Lei da Ficha Limpa é um patrimônio da sociedade brasileira, fruto de mobilização popular e um marco na ética política.

O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas sua votação foi adiada anteriormente devido à falta de consenso. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou a proposta, afirmando que ela pode permitir o retorno de políticos corruptos ao cenário político. A discussão sobre a proposta levanta preocupações sobre a possibilidade de enfraquecimento das medidas de combate à corrupção no Brasil.