STF deve analisar novamente quebra de sigilo em buscas na internet

O ministro Gilmar Mendes finalizou o prazo de análise sobre a quebra de sigilo do histórico de buscas on-line no caso do assassinato de Marielle Franco.
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser retomado, mas ainda não há data definida.
O caso chegou ao STF após um recurso do Google contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a quebra de sigilo das pesquisas realizadas nos quatro dias antes do assassinato, ocorrido em março de 2018.
O ministro Alexandre de Moraes apresentou uma nova versão de seu voto, sugerindo critérios mais rigorosos para a quebra de sigilo, que deve ser “necessária, adequada e proporcional”.
O placar do julgamento estava empatado em 2 a 2, com Moraes e o ministro Cristiano Zanin a favor da ampliação da quebra de sigilo, enquanto Rosa Weber e André Mendonça defendem restrições.

Terminou o prazo de análise do ministro Gilmar Mendes sobre o processo que discute a quebra de sigilo do histórico de buscas on-line no caso do assassinato de Marielle Franco. Com isso, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser retomado, embora ainda não haja data definida para a sessão.

O caso chegou ao STF após um recurso do Google contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a quebra de sigilo de todas as pesquisas realizadas nos quatro dias que antecederam o assassinato de Marielle, ocorrido em março de 2018. A repercussão do caso é significativa, pois o entendimento que será estabelecido poderá ser aplicado a processos semelhantes.

Novos Critérios Propostos

Em abril, o ministro Alexandre de Moraes apresentou uma nova versão de seu voto, que inclui critérios mais rigorosos para a quebra de sigilo. Moraes sugere que essa medida deve ser “necessária, adequada e proporcional”, e deve ocorrer apenas quando não houver alternativas menos invasivas disponíveis. Além disso, os indexadores para o acesso aos dados, como palavras-chave e determinações geográficas e temporais, devem ser apresentados com precisão.

Até o momento, o placar do julgamento estava empatado em 2 a 2. Moraes e o ministro Cristiano Zanin apoiam a ampliação da quebra de sigilo, enquanto Rosa Weber, já aposentada, e André Mendonça defendem que essa medida deve ser restrita a situações específicas. O julgamento foi suspenso anteriormente devido a um pedido de vista de Gilmar Mendes, que agora liberou os autos para análise.