STF mantém Robinho preso com voto de Toffoli contra pedido de liberdade

O ex-jogador de futebol Robinho teve seu pedido de liberdade negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu por quatro votos a um manter a prisão do atleta. A votação foi influenciada pelo voto do ministro Dias Toffoli, que se juntou ao relator Luiz Fux e a Alexandre de Moraes. O julgamento se encerra nesta sexta-feira.

Robinho foi condenado em 2017 a nove anos de prisão por estupro de uma jovem albanesa em Milão, crime ocorrido em 2013. O ex-atleta nega as acusações, alegando que a relação foi consensual. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia autorizado a execução da pena no Brasil e determinado a prisão imediata de Robinho.

A defesa recorreu ao STF, mas o habeas corpus foi negado em votação anterior, com nove votos a dois. Os advogados apresentaram embargos de declaração, questionando a aplicação da Lei de Migração, de 2017, que permite o cumprimento de sentenças estrangeiras no Brasil. Eles argumentam que essa legislação não poderia ser aplicada retroativamente, já que o crime ocorreu antes da mudança.

Questões Legais

A maioria dos ministros do STF considerou que a alteração na legislação é de natureza processual, permitindo sua aplicação ao caso de Robinho. O voto de Gilmar Mendes, que defendeu a liberdade do ex-jogador, não foi suficiente para mudar o resultado. A discussão sobre a interpretação da lei e sua aplicação continua a gerar polêmica na sociedade brasileira.