Desembargador restabelece prerrogativas de mandato a Renato Freitas

Uma liminar do desembargador Jorge Vargas, do Tribunal de Justiça do Paraná, restaurou as prerrogativas do deputado estadual Renato Freitas (PT) em 28 de agosto.
A decisão suspendeu a punição da Assembleia Legislativa que impedia Freitas de exercer funções do cargo.
A punição, que começou em 18 de agosto, foi baseada na acusação de que Freitas facilitou o acesso de manifestantes ao prédio da Assembleia durante um protesto.
O desembargador destacou a “usurpação da competência do plenário” e a violação do devido processo legal, já que a punição não foi votada.
Renato Freitas já enfrentou tentativas de cassação desde sua época como vereador, especialmente após um protesto contra o racismo em 2020.

Uma liminar do desembargador Jorge Vargas, do Tribunal de Justiça do Paraná, restaurou as prerrogativas do deputado estadual Renato Freitas (PT) nesta quinta-feira, 28. A decisão suspende a punição imposta pela Assembleia Legislativa, que o impedia de exercer funções do cargo.

A punição, que começou a valer em 18 de agosto, foi resultado de uma acusação de que Freitas teria facilitado o acesso de manifestantes ao prédio da Assembleia durante um protesto. Com a sanção, o deputado estaria impedido de discursar em plenário, participar de comissões e relatar projetos. Vargas destacou que houve “usurpação da competência do plenário” e violação do devido processo legal, já que a punição não foi submetida a votação.

O desembargador criticou a decisão do presidente da Assembleia, Alexandre Curi (PSD-PR), que considerou que o Conselho de Ética já havia definido a duração da penalidade. Vargas afirmou que essa premissa era equivocada e que a decisão do Conselho deveria ser respeitada. A defesa de Freitas, representada pelo advogado Edson Abdala, celebrou a liminar.

Renato Freitas tem enfrentado uma série de tentativas de cassação desde sua época como vereador, especialmente após participar de um protesto contra o racismo em 2020. Desde então, ele tem sido alvo de constantes ofensivas políticas, mas conseguiu se reeleger como deputado. A Assembleia Legislativa ainda não se manifestou sobre a nova decisão judicial.