Latifúndios: a luta pela terra e suas implicações na vida rural brasileira

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 410/25 em 26 de setembro de 2023, com 49 votos a favor e 13 contra.
A proposta amplia o Programa Estadual de Regularização de Terras, permitindo a legalização de imóveis com mais de 2,5 mil hectares.
O Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) perderá a competência para avaliações, permitindo que proprietários contratem empresas privadas para determinar os valores das terras.
A proposta gerou polêmica, especialmente em relação a beneficiários com histórico de irregularidades, como o pecuarista Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como Jotinha.
O governo paulista defende que o programa aumenta a arrecadação tributária, enquanto a oposição critica a destinação de terras públicas a latifundiários em detrimento de famílias sem-terra.

Na terça-feira, 26 de setembro de 2023, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 410/25, que amplia o Programa Estadual de Regularização de Terras. Com 49 votos favoráveis e 13 contrários, a proposta, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, foi aprovada em regime de urgência, sem passar pelas comissões. A votação das emendas foi interrompida, mas deve ser retomada na próxima semana.

O PL 410/25 permite a regularização de imóveis com mais de 2,5 mil hectares e retira do Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) a competência para avaliações, permitindo que proprietários contratem empresas privadas para determinar os valores das terras. Desde a implementação do programa em 2023, quase 400 proprietários já se inscreveram, buscando legalizar propriedades em áreas devolutas com descontos de até 90%.

A proposta gerou polêmica, especialmente em relação a beneficiários com histórico de irregularidades. A deputada Ediane Maria do Nascimento, do PSOL, protocolou um pedido de CPI para investigar a concessão de terras a pessoas processadas por crimes como desmatamento e grilagem. Entre os beneficiários está o pecuarista Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como Jotinha, que possui várias solicitações de regularização, apesar de condenações por desmatamento.

O governo paulista defende que o programa reduz a insegurança jurídica e aumenta a arrecadação tributária. Contudo, a oposição critica que as terras públicas estão sendo destinadas a latifundiários, enquanto mais de 20 mil famílias sem-terra poderiam ser assentadas nessas áreas. O deputado Antônio Donato, do PT, destaca que o estado já gastou 7 bilhões de reais em subsídios, levantando preocupações sobre o custo para o patrimônio público.