- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu à Procuradoria-Geral da República uma manifestação em até cinco dias sobre o recurso da defesa de Paulo Figueiredo.
- Figueiredo é acusado de participar de uma trama golpista e incitar militares contra a ordem democrática.
- Ele reside nos Estados Unidos e foi notificado por edital, já que não foi possível o contato direto.
- A defesa, representada pela Defensoria Pública da União, questiona a validade da notificação e pede a suspensão da ação penal.
- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, irá analisar os argumentos da defesa antes que o STF prossiga com o caso.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma manifestação em até cinco dias sobre o recurso da defesa do jornalista e empresário Paulo Figueiredo. Ele é acusado de envolvimento em uma suposta trama golpista que visa incitar o alto comando do Exército a agir contra a ordem democrática.
A denúncia contra Figueiredo, que reside nos Estados Unidos, foi apresentada pela PGR junto a outros 33 investigados. A acusação inclui a incitação de militares por meio de declarações públicas, a divulgação de documentos relacionados a um plano golpista e a propagação de informações falsas sobre o sistema eleitoral. Figueiredo também é mencionado como colaborador do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em ações nos EUA, como pedidos de sanções comerciais contra o Brasil.
Notificação e Defesa
Figueiredo foi notificado da denúncia por edital, um procedimento utilizado quando não é possível o contato direto com o acusado. Em junho, Moraes considerou essa notificação válida, argumentando que o jornalista havia se manifestado nas redes sociais, alegando ser alvo de perseguição. Sem constituir advogado, Figueiredo passou a ser representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que questionou a validade da notificação.
A DPU argumenta que a falta de acesso completo à denúncia compromete as garantias do processo penal. O órgão solicitou a suspensão da ação penal e do prazo prescricional, conforme o Código de Processo Penal, em casos de citação por edital sem a presença do réu. A defensoria também pediu que o STF enviasse uma carta rogatória às autoridades dos EUA para garantir uma notificação formal a Figueiredo.
Próximos Passos
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá analisar os argumentos da defesa antes que o STF prossiga com a avaliação do caso. A situação de Figueiredo, que não apresentou defesa formal, levanta questões sobre o devido processo legal e o acesso à justiça, especialmente em casos que envolvem acusações graves como a tentativa de golpe de Estado.
Entre na conversa da comunidade