Petista tenta ligar vídeo de deputado mineiro ao PCC em postagem polêmica

O deputado federal Reimont (PT-RJ) protocolou um pedido de investigação contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), acusando-o de favorecer o Primeiro Comando da Capital (PCC) com um vídeo que criticava a Instrução Normativa 2219/24 da Receita Federal. Essa norma visa aumentar a fiscalização sobre fintechs, apontadas como canais de lavagem de dinheiro pelo PCC. Reimont argumenta que a campanha de Ferreira contribuiu para a revogação da norma, essencial para monitorar transações via Pix acima de R$ 5 mil.

Em seu ofício ao procurador-geral da República, Reimont sugere a possibilidade de prisão preventiva de Ferreira, caso a investigação indique risco à ordem pública. A deputada Duda Salabert (PDT-MG) também se manifestou, acionando o Ministério Público Federal e o Ministério da Justiça para investigar Ferreira, afirmando que seu vídeo não apenas disseminou fake news, mas também favoreceu organizações criminosas.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que as fake news sobre a norma impediram a ampliação da fiscalização das fintechs, que se tornaram um dos principais braços financeiros do PCC. Ele classificou o ataque à Receita como “o maior da história”, referindo-se à viralização do vídeo de Ferreira, que teve mais de cem milhões de visualizações.

Novas Medidas de Fiscalização

Diante da situação, o governo anunciou que as fintechs serão tratadas como instituições financeiras, seguindo as mesmas regras que os bancos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que essa mudança visa aumentar o poder de fiscalização sobre esses entes, especialmente após operações que revelaram o uso de instituições financeiras pelo crime organizado. Uma nova Instrução Normativa será editada para formalizar essa mudança.

A medida também busca impedir manobras que grupos criminosos costumam utilizar para driblar obrigações fiscais. A Receita Federal planeja utilizar inteligência artificial para acelerar o monitoramento e a fiscalização das fintechs, que, segundo Barreirinhas, são essenciais para combater a lavagem de dinheiro no país.