Plataformas digitais devem atender demandas essenciais dos usuários

O Brasil avançou na regulação das plataformas digitais com a aprovação da Lei Felca, proposta por um influenciador, que busca proteger crianças dos perigos online. A legislação foi aprovada recentemente, mas especialistas alertam que a falta de mecanismos de fiscalização e transparência das plataformas pode comprometer sua eficácia.

Marie Santini, diretora do NetLab da UFRJ, destaca que, apesar de a lei conter regras importantes, a ausência de mecanismos de fiscalização é um ponto crítico. “Estamos criando projetos de lei que têm regras muito interessantes, mas sem mecanismos de fiscalização”, afirma. A especialista observa que a Europa, que já implementou legislações em 2022, enfrenta desafios semelhantes em relação à transparência das plataformas.

A urgência de uma regulação eficaz é evidente, especialmente com as eleições se aproximando. Santini enfatiza que a proteção das crianças, a defesa do consumidor e a preservação da democracia estão interligadas. “Como podemos avançar na educação se não conseguimos proteger as crianças?”, questiona. Ela ressalta que a legislação atual não é suficiente para garantir a segurança dos usuários nas plataformas digitais.

Dados recentes revelam que 79% das fraudes financeiras denunciadas entre janeiro e junho de 2024 tiveram origem nas plataformas da Meta, com 39% ocorrendo no WhatsApp. Isso evidencia a necessidade de uma abordagem mais rigorosa para proteger os consumidores. Santini também menciona que a falta de rastreabilidade e auditabilidade das ações online dificulta a responsabilização das empresas.

O NetLab, em parceria com a Universidade de Cambridge, está desenvolvendo um protocolo de transparência que deve ser lançado em breve. A especialista conclui que, embora ainda haja tempo para implementar uma regulação eficaz, a urgência é palpável. A sensibilização da população sobre esses riscos é fundamental para garantir um ambiente digital mais seguro.