- O deputado federal Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil desde março de 2025, em licença do mandato que terminou em julho.
- O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Lindbergh Farias, protocolou um requerimento pedindo o bloqueio do salário de Eduardo e a rejeição de seu pedido para atuar remotamente.
- Farias argumenta que a permanência de Eduardo no exterior é irregular e configura desvio de finalidade, ferindo princípios da Constituição Federal.
- Eduardo defende sua permanência nos Estados Unidos como resposta a perseguições políticas e cita precedentes da pandemia para justificar a atuação remota.
- A situação pode levar à suspensão do mandato de Eduardo, que acumula faltas nas sessões da Câmara desde o término de sua licença.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) enfrenta um novo desafio em sua carreira política. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, protocolou um requerimento nesta sexta-feira, 29, solicitando o bloqueio do salário de Eduardo, que está nos Estados Unidos desde março de 2025. Farias também pediu a rejeição do pedido de Eduardo para exercer o mandato remotamente, alegando irregularidades.
Farias argumenta que não é aceitável que um parlamentar permaneça fora do país e continue recebendo recursos públicos. Ele destaca que essa situação fere os princípios da legalidade e da moralidade, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. O petista considera a permanência de Eduardo no exterior como um desvio de finalidade que pode resultar em improbidade administrativa.
Em seu requerimento, Farias enfatiza que Eduardo não está em missão oficial e que sua ausência é contínua e deliberada, o que contraria o regimento interno da Câmara. O deputado critica ainda a autodenominação de Eduardo como “o parlamentar brasileiro mais respeitado no exterior”, afirmando que suas ações não beneficiam o Brasil.
Justificativas de Eduardo
Eduardo Bolsonaro, por sua vez, defende sua permanência nos EUA como uma resposta a perseguições políticas que, segundo ele, dificultam o exercício pleno de suas funções. Ele argumenta que sua atuação remota é válida, citando precedentes da pandemia de Covid-19. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia declarado que não há previsão para a atuação de um parlamentar à distância, considerando a situação de Eduardo uma excepcionalidade.
Desde o término de sua licença em julho, Eduardo tem acumulado faltas nas sessões da Câmara, o que pode levar à suspensão de seu mandato. A situação levanta um debate sobre a legitimidade da atuação parlamentar à distância e a responsabilidade dos representantes eleitos.
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