Governo exclui IBGE, IPEA e AGU do arcabouço e afeta Orçamento nacional

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu retirar as despesas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Advocacia-Geral da União (AGU) do teto de gastos do arcabouço fiscal. Essa mudança, que classifica esses órgãos como Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), deve impactar o Orçamento de 2026.

A medida foi anunciada enquanto o Ministério do Planejamento e Orçamento elabora o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que será enviado ao Congresso Nacional. O coordenador do Laboratório de Inovação da AGU, Bruno Portela, destacou que a classificação como ICT permite maior liberdade orçamentária e incentiva o desenvolvimento de pesquisas e inovações no setor público.

Para ser considerada uma ICT, uma instituição deve realizar pesquisas de caráter científico ou tecnológico, conforme a legislação de 2004. Com essa nova classificação, o governo deverá recalcular o limite total de despesas do arcabouço fiscal, o que não abre espaço fiscal, mas permite que essas entidades gastem mais fora das regras fiscais.

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) também foi classificado como ICT, permitindo que realize despesas fora do teto. Especialistas alertam que essa movimentação pode fragilizar as regras de controle de gastos, mas o impacto pode ser mitigado se o limite total for recalculado. No Orçamento de 2025, as despesas previstas para instituições de pesquisa fora do teto aumentaram de R$ 1,96 bilhão para R$ 2,85 bilhões.

A AGU, em um parecer, enfatizou a necessidade de criar um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) para viabilizar investimentos de longo prazo. Portela afirmou que a busca por inovação é essencial para a eficiência e produtividade das instituições públicas, especialmente considerando a quantidade de processos judiciais que a AGU gerencia.