- O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou sete pessoas por um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que desviou mais de R$ 63 milhões em créditos de ICMS.
- A denúncia é parte da Operação Ícaro, que investiga fraudes tributárias em São Paulo desde agosto de 2025.
- Os auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Marcelo de Almeida Gouveia são os principais acusados, recebendo propinas para inflar ressarcimentos da rede varejista Fast Shop.
- A empresa Smart Tax, ligada a um dos auditores, emitiu notas fiscais frias totalizando R$ 61,8 milhões.
- O MP-SP pede a condenação dos réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com penas que podem variar de dois a doze anos de prisão.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou, nesta sexta-feira (29), sete pessoas envolvidas em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que desviou mais de R$ 63 milhões em créditos de ICMS. A denúncia é resultado da Operação Ícaro, iniciada em agosto de 2025, que investiga fraudes tributárias em São Paulo.
Os auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Marcelo de Almeida Gouveia são os principais acusados. Eles teriam recebido propinas para acelerar e inflar o ressarcimento de créditos de ICMS da rede varejista Fast Shop. A acusação aponta que os auditores liberaram créditos superfaturados entre 2021 e 2022, recebendo R$ 63,6 milhões em propinas disfarçadas como serviços prestados pela empresa de fachada Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda.
Detalhes do Esquema
Além de Gomes e Gouveia, foram denunciados Fátima Regina Rizzardi, Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, Kimio Mizukami da Silva e o casal Celso Eder Gonzaga de Araújo e Tatiane da Conceição Lopes de Araújo. A Smart Tax, ligada a Kimio, emitiu 21 notas fiscais frias totalizando R$ 61,8 milhões. O patrimônio de Kimio saltou de R$ 411 mil para quase R$ 2 bilhões durante o período.
O diretor da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, que chegou a ser preso, não foi denunciado após firmar um acordo de não persecução penal, comprometendo-se a pagar R$ 15 milhões. Ele detalhou como o esquema funcionava e afirmou que a empresa contratou a Smart Tax para maximizar os ressarcimentos, com uma comissão de 40% sobre os valores obtidos.
Consequências Legais
O MP-SP pede a condenação dos réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além da manutenção das prisões preventivas de Gomes, Gouveia e Celso Eder. Para os demais denunciados, a promotoria solicitou medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica. O crime de corrupção passiva pode resultar em penas de dois a 12 anos de prisão, enquanto a lavagem de dinheiro pode levar a reclusão de três a dez anos.
As investigações continuam, revelando um esquema complexo que envolve auditores fiscais e grandes varejistas, com impactos significativos nos cofres públicos.
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