STF decide por 10 a 1 manter prisão de Robinho por estupro coletivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, manter a prisão do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos por estupro coletivo na Itália. A decisão foi tomada na última sexta-feira, 29, após um julgamento que analisou um pedido de habeas corpus da defesa do atleta.

Robinho, que cumpre pena em Tremembé, São Paulo, desde março de 2022, foi condenado por um crime ocorrido em 2013, quando jogava pelo Milan. A defesa argumentou que a aplicação da pena no Brasil seria ilegal, uma vez que o crime aconteceu antes da Lei de Migração, sancionada em 2017, que permite a execução de sentenças estrangeiras no país.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, destacou que a defesa tentava reavaliar questões já decididas pelo STF. O voto de Fux foi acompanhado por outros ministros, como Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. O único voto favorável à liberdade de Robinho foi do ministro Gilmar Mendes, que defendeu que a execução da pena não poderia ocorrer sem o esgotamento de todos os recursos.

Detalhes do Julgamento

O julgamento foi concluído após embargos de declaração apresentados pela defesa, que questionavam a natureza da aplicação da lei. A defesa alegou que a nova legislação não poderia ser aplicada retroativamente, já que o crime foi cometido em 2013. No entanto, a maioria dos ministros entendeu que a alteração na lei foi de natureza processual, permitindo sua aplicação.

A condenação de Robinho gerou grande repercussão, levantando debates sobre a responsabilidade de figuras públicas em casos de violência sexual. A manutenção da prisão reforça a posição do STF em relação à aplicação da justiça em crimes graves, independentemente da notoriedade do condenado.