Supremo Tribunal Federal se opõe à PEC do Foro e defende mudanças na legislação

Diante da estagnação da PEC do Foro Privilegiado na Câmara dos Deputados, ministros do STF intensificam esforços para barrar a proposta. A medida, aprovada pelo Senado em 2017, enfrenta resistência tanto de parlamentares quanto do próprio STF, que teme a possibilidade de abusos judiciais.

A PEC não foi votada na última quarta-feira (27) devido à falta de consenso. Interlocutores do presidente da Câmara, Hugo Motta, relataram que ministros do STF têm buscado diálogo com lideranças políticas para expressar suas preocupações. Eles argumentam que a mudança no foro, que transferiria processos contra parlamentares para juízes de primeira instância, poderia resultar em abusos, evocando o que é chamado de “risco Sergio Moro”.

Articulações alternativas estão em andamento, com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e membros do Centrão discutindo a possibilidade de transferir o foro para tribunais regionais federais (TRFs) ou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, ainda não há um consenso sobre essa abordagem. O decano do STF, Gilmar Mendes, criticou a proposta, destacando os riscos de decisões judiciais de juízes de localidades distantes.

A tramitação da PEC exige uma ampla maioria, necessitando de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Desde 2018, o STF ampliou o entendimento sobre o foro privilegiado, mantendo investigações mesmo após a saída de autoridades de seus cargos. Essa mudança poderia atrasar o desfecho de casos relacionados a crimes como corrupção, permitindo que parlamentares recorressem a instâncias superiores.