- Um tribunal de apelações dos Estados Unidos declarou, em 29 de setembro, que a maioria das tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump são ilegais.
- A decisão permite que as tarifas permaneçam em vigor até 14 de outubro, enquanto o governo busca recorrer à Suprema Corte.
- As tarifas foram implementadas para corrigir desequilíbrios comerciais e proteger a indústria americana, afetando produtos de mais de 50 países, incluindo China, Canadá e México.
- O tribunal decidiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional não confere ao presidente a autoridade para impor tarifas, uma prerrogativa do Congresso.
- Trump criticou a decisão, chamando o tribunal de “altamente partidário” e alertou que a eliminação das tarifas seria prejudicial para a economia dos EUA.
Um tribunal de apelações dos Estados Unidos declarou, em 29 de setembro, que a maioria das tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump são ilegais. A decisão, que representa um revés significativo para a política comercial de Trump, permite que as tarifas permaneçam em vigor até 14 de outubro, enquanto o governo busca recorrer à Suprema Corte.
As tarifas, que foram implementadas como parte da estratégia de Trump para corrigir desequilíbrios comerciais e proteger a indústria americana, afetaram produtos de mais de 50 países, incluindo China, Canadá e México. O Tribunal de Apelações do Circuito Federal dos EUA decidiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não confere ao presidente a autoridade para impor tarifas, uma prerrogativa que, segundo a Constituição, pertence ao Congresso.
A votação foi de 7 a 4, e o tribunal destacou que a IEEPA não menciona tarifas ou impostos, e que qualquer delegação de poder deve ser explícita. O ex-presidente criticou a decisão, chamando o tribunal de “altamente partidário” e alertou que a eliminação das tarifas seria um “desastre total” para a economia dos EUA. Ele expressou otimismo sobre uma possível reversão na Suprema Corte.
A decisão também se alinha com uma determinação anterior da Corte de Comércio Internacional, que já havia considerado as tarifas ilegais. A disputa legal em torno das tarifas é parte de um contexto mais amplo de desafios à política econômica de Trump, que inclui questões sobre a independência do Federal Reserve e a capacidade do Executivo de agir sem autorização do Legislativo.
A manutenção das tarifas até o prazo estipulado permite que o governo busque uma revisão judicial mais ampla sobre a questão. A situação gera incertezas sobre o futuro das relações comerciais dos EUA e pode impactar acordos já firmados com diversos países.
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