Brasil contabiliza 62 casos de violência política de gênero em quatro anos de lei

O Brasil registrou 62 ações penais por violência política de gênero entre agosto de 2021 e junho de 2025, conforme relatório do Instituto Alziras divulgado em 27 de setembro. O estudo analisa os quatro anos da legislação que criminaliza essa prática, destacando a baixa taxa de judicialização: apenas 11% das 245 representações mapeadas pelo Ministério Público Federal (MPF) resultaram em processos judiciais.

A diretora do Instituto Alziras, Michelle Ferreti, aponta que o número real de ocorrências pode ser maior, devido à subnotificação. Muitas denúncias não se tornam ações penais, sendo arquivadas ou enfrentando atrasos na fase de inquérito. A dificuldade em denunciar casos de violência intrapartidária é um fator que contribui para essa subnotificação.

Perfil dos Agressores e Vítimas

O relatório revela que 85% dos agressores são homens, com 60% ocupando cargos públicos, principalmente vereadores. Cidadãos comuns também representam 40% dos perpetradores. O PL é o partido com o maior número de agressores (11%), seguido por União Brasil e MDB (7% cada). O estudo também mostra que 55% das vítimas são vereadoras, enquanto candidatas e deputadas estaduais representam 16% cada.

A violência política de gênero se manifesta tanto em ambientes físicos quanto digitais. 54% dos casos judicializados ocorreram em espaços físicos, como câmaras municipais, enquanto 40% aconteceram online. A coordenadora de pesquisa do InternetLab, Clarice Tavares, destaca que a violência digital pode ser tão impactante quanto a física, levando mulheres a desistirem de candidaturas devido a ataques recebidos.

Desafios na Justiça

Dos 62 processos analisados, 12 foram encerrados sem condenação. A doutora em direito penal, Daniela Portugal, ressalta que a naturalização da violência contra mulheres é um obstáculo para o reconhecimento judicial do crime. O estudo também aponta que 16% das ações foram beneficiadas com a suspensão condicional do processo, o que pode resultar na extinção do caso sem julgamento de mérito.

A pesquisa evidencia que a gravidade das agressões aumenta para mulheres negras, indígenas e LGBTQIAP+. Ferreti observa que o acesso à justiça é dificultado por questões financeiras e falta de capital político e social. O relatório do Instituto Alziras revela a urgência de ações efetivas para combater a violência política de gênero e garantir a segurança das mulheres na política.