- Movimentos de advogados, incluindo Advogados de Direita Brasil e Advogados do Brasil, manifestaram repúdio à recondução de Paulo Gustavo Gonet Branco à Procuradoria-Geral da República (PGR).
- A decisão foi assinada em 27 de agosto e precisa ser confirmada pelo Senado após nova sabatina.
- Os grupos acusam Gonet de graves violações de direitos humanos e abusos de autoridade, especialmente em um contexto de censura e perseguição política.
- Ele foi denunciado em organismos internacionais e está sob a mira de sanções do governo americano, conforme a Lei Global Magnitsky.
- Os advogados afirmam que a recondução de Gonet compromete a democracia e os direitos civis no Brasil.
Os movimentos Advogados de Direita Brasil e Advogados do Brasil manifestaram, neste sábado (30), um forte repúdio à recondução de Paulo Gustavo Gonet Branco à Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão, assinada na última quarta-feira (27), ocorre em um momento delicado, com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro previsto para iniciar em 2 de setembro. A recondução de Gonet ainda precisa ser confirmada pelo Senado após nova sabatina.
Os grupos de advogados alegam que Gonet cometeu graves violações de direitos humanos e abusos de autoridade, especialmente em um contexto de censura e perseguição política. A nota de repúdio destaca que o procurador foi denunciado em organismos internacionais e no Congresso dos Estados Unidos por suas ações, que incluem omissões no exercício de seu cargo. Ele estaria sob a mira de sanções do governo americano, conforme a Lei Global Magnitsky, que pune agentes envolvidos em violações de direitos humanos.
Denúncias e Contexto
Desde 2019, o Brasil enfrenta um cenário de censura política, com jornalistas e comentaristas sendo perseguidos e até torturados financeiramente. A nota menciona prisões ilegais e congelamento de bens sem o devido processo legal. Os advogados afirmam que a atuação de Gonet fere princípios constitucionais e tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Os movimentos ressaltam que a recondução de Gonet representa a continuidade de um modelo de atuação marcado por censura e perseguição. A nota conclui com um apelo à sociedade, afirmando que a história registrará essa “vergonha” e reafirmando a oposição à permanência de Gonet na PGR.
A função do Procurador-Geral da República, conforme a Constituição Federal de 1988, é ser o “guardião da Constituição”, assegurando a ordem jurídica e os direitos humanos. No entanto, os advogados argumentam que a atuação de Gonet compromete esses princípios fundamentais, colocando em risco a democracia e a proteção dos direitos civis e políticos no Brasil.
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