Regulação de fintechs deve ser mais rigorosa para garantir segurança financeira

A Receita Federal decidiu exigir que as fintechs informem dados de transações financeiras, assim como os bancos tradicionais. Essa medida surge em resposta ao uso do setor por organizações criminosas, conforme revelado por investigações da Polícia Federal.

A mudança ocorre em meio a uma megaoperação que visou desmantelar as finanças do Primeiro Comando da Capital (PCC). As investigações mostraram que o crime organizado não está mais restrito a áreas periféricas, mas se infiltrou em centros financeiros, como a Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo. Uma das instituições investigadas movimentou R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024, dificultando o rastreamento de recursos.

O Banco Central, que inicialmente regulamentou as fintechs para estimular a inovação, deve antecipar o prazo de regularização, atualmente previsto para 2029. Embora as fintechs tenham contribuído para a redução de juros no crédito, as brechas no sistema permitiram que criminosos realizassem operações de lavagem de dinheiro. Dados preliminares indicam que 40 fundos de investimento, com patrimônio total de R$ 30 bilhões, eram controlados pelo PCC.

Com a nova exigência da Receita, as fintechs deverão enviar mensalmente totais de débito e crédito por conta e contribuinte. Isso permitirá ao governo identificar possíveis desvios. Contudo, a fiscalização deve ser ampliada, incluindo todas as fintechs, mesmo aquelas já submetidas às regras do Banco Central. A urgência dessa medida é clara, pois a falta de controle pode facilitar a prática de crimes financeiros.