Bolsonaristas tentam novamente reverter decisões do STF no Congresso

A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) apresentou um novo projeto de lei complementar que visa autorizar o Congresso Nacional a sustar decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, protocolada na última quarta-feira, 27, é uma resposta ao que De Toni considera uma invasão da Corte sobre a competência do Parlamento.

A justificativa da deputada aponta para um suposto “ativismo judicial” do STF, que, segundo ela, tem avançado sobre as funções legislativas. De Toni afirma que é “imperativo reequilibrar os Poderes da República” para atender aos anseios da população e estabilizar o país. A proposta se insere em um contexto mais amplo de críticas ao STF, especialmente entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Este não é o primeiro movimento nesse sentido. Em outubro de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já havia aprovado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria ao Congresso sustar decisões do STF por meio de decreto legislativo. Essa PEC previa que, com a aprovação de dois terços de cada Casa, o Congresso poderia suspender decisões da Corte por um período de até quatro anos.

Apesar da aprovação na CCJ, a PEC não avançou nas etapas seguintes, refletindo a complexidade e a polarização do debate sobre o papel do Judiciário e do Legislativo no Brasil. A nova proposta de De Toni pode reacender essa discussão, que já é um tema recorrente no cenário político atual.