- A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) investiga fraudes no sistema previdenciário, focando em lobistas como Antonio Carlos Camilo Antunes.
- A Advocacia do Senado decidiu que os nomes de pessoas que visitam gabinetes parlamentares devem ser mantidos em sigilo, considerando a divulgação inconstitucional.
- O senador Carlos Viana, presidente da CPMI, solicitou o parecer jurídico, que permite a requisição de informações sobre o acesso ao Congresso, mas não sobre quais gabinetes foram visitados.
- Durante um depoimento, o delegado da Polícia Federal Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi se recusou a compartilhar informações com a CPMI, gerando tensão entre as instituições.
- Um novo parecer permitiu que o delegado sugerisse que a CPMI buscasse informações diretamente à Polícia Federal, devido ao risco de comprometer investigações em andamento.
A CPMI do INSS, que investiga fraudes no sistema previdenciário, enfrenta novos desafios. A Advocacia do Senado determinou que os nomes de pessoas que visitam gabinetes parlamentares devem ser mantidos em sigilo. O parecer foi solicitado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, e ressalta que informações sobre o acesso a gabinetes são consideradas inconstitucionais para divulgação.
A investigação se intensifica com o foco no lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A CPMI convocou Antunes para depor, enquanto a oposição busca detalhes sobre suas visitas a gabinetes desde 2019. O parecer jurídico indica que a CPMI pode requisitar informações sobre o acesso ao prédio do Congresso, mas não sobre quais gabinetes foram visitados.
Outro ponto polêmico surgiu durante o depoimento do delegado da Polícia Federal Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, que se recusou a compartilhar informações com a CPMI. Após cinco horas de reunião fechada, Bergamaschi foi pressionado por Viana, que ameaçou prendê-lo. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, criticou a falta de transparência, afirmando que não há problema em cidadãos visitarem gabinetes, mas sim em ocultar quais parlamentares foram visitados e os assuntos tratados.
A situação gerou tensão entre as instituições. A Advocacia-Geral da União e a Advocacia-Geral do Senado se envolveram, e um novo parecer foi emitido, permitindo que o delegado sugerisse que a CPMI buscasse informações diretamente à PF. O parecer concluiu que, devido ao risco de comprometer investigações em andamento, o delegado poderia prestar algumas informações, mas com cautela.
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