Especialistas defendem que atualização de leis deve incluir ações de cidadania

O Ministério da Justiça anunciou um novo pacote de leis com o objetivo de endurecer as regras contra facções criminosas no Brasil. Entre as principais propostas está a criação da figura da “organização criminosa qualificada”, que prevê penas de até 20 anos de prisão. As medidas serão enviadas ao legislativo após a maior operação de combate ao crime organizado realizada recentemente.

Especialistas criticam a abordagem punitivista, afirmando que as novas regras podem aumentar a eficácia do monitoramento, mas não resolvem as causas profundas da violência. A diretora do Instituto da Paz, Carolina Ricardo, destaca que o estado historicamente optou pelo endurecimento penal, sem abordar questões como desigualdade e racismo estrutural.

O pacote propõe também a elevação da pena para a organização criminosa simples, de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos, e a criação de um banco nacional de dados para facilitar o monitoramento das atividades ilícitas. O antropólogo Ismael Silva ressalta que a segurança pública deve ser reformulada, integrando diferentes áreas da vida social.

No primeiro semestre de 2025, o Brasil gastou mais de R$ 9,9 bilhões para manter suas penitenciárias, com um custo médio de R$ 2.504 por preso. Apesar das inovações propostas, especialistas afirmam que as medidas não atendem às necessidades da população e apenas tratam os efeitos da violência, sem abordar suas causas.

Além disso, o ministério estuda alterar as regras para inquéritos policiais relacionados a organizações criminosas e aprimorar o compartilhamento de dados entre órgãos públicos. As novas propostas visam fortalecer a estrutura de combate ao crime organizado, mas a eficácia dessas medidas ainda é questionada por especialistas.