Juíza impede ampliação de deportações rápidas propostas por Trump

Uma juíza federal bloqueou temporariamente a expansão das deportações rápidas de migrantes sem documentos nos Estados Unidos.
A decisão foi tomada em resposta a uma medida proposta pela administração Trump, que visava acelerar o processo de remoção.
A juíza distrital dos Estados Unidos, Jia Cobb, argumentou que a ampliação viola os direitos dos migrantes, destacando riscos de deportações errôneas e falta de informação sobre direitos de asilo.
O Departamento de Segurança Interna havia planejado expandir a remoção acelerada, que antes se aplicava apenas a migrantes interceptados a até 160 quilômetros da fronteira e que estavam nos EUA há menos de 14 dias.
A decisão de Cobb pode impactar as políticas de imigração da administração Trump, que pretende realizar um milhão de deportações por ano em um possível segundo mandato.

Uma juíza federal bloqueou temporariamente, na sexta-feira, 29, a expansão das deportações rápidas de migrantes sem documentos nos Estados Unidos, uma medida proposta pela administração Trump. A decisão representa um revés significativo para os esforços do governo em acelerar o processo de remoção de imigrantes ilegais, que não teriam acesso ao devido processo legal.

A juíza distrital dos EUA, Jia Cobb, argumentou que a ampliação da remoção acelerada viola os direitos dos migrantes, destacando os riscos de deportações errôneas e a falta de informação sobre os direitos de asilo. Cobb observou que o governo não pode simplesmente ignorar o devido processo ao aplicar a lei a um grande número de pessoas que vivem no interior do país.

O Departamento de Segurança Interna havia anunciado, logo após a posse de Trump, a intenção de expandir o uso da remoção acelerada, que antes se aplicava apenas a migrantes interceptados a até 160 quilômetros da fronteira e que estavam nos EUA há menos de 14 dias. Essa mudança gerou reações de grupos de direitos civis e ações judiciais.

Cobb, indicada pelo presidente Joe Biden, não questionou a constitucionalidade da remoção acelerada, mas enfatizou que o governo deve garantir o devido processo legal. A juíza também já havia bloqueado, anteriormente, a expansão das deportações rápidas para imigrantes que entraram legalmente no país sob um processo conhecido como liberdade condicional humanitária.

A administração Trump, que planeja realizar um milhão de deportações por ano em um possível segundo mandato, enfrenta agora um obstáculo judicial que pode impactar suas políticas de imigração. A decisão de Cobb ressalta a importância do devido processo e a necessidade de garantir que os direitos dos migrantes sejam respeitados.