- O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, deu um prazo de 15 dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público se manifestarem sobre a tentativa da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media de citar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
- A ação alega censura a usuários de redes sociais e enfrenta dificuldades na Justiça americana, que não conseguiu intimar Moraes.
- Desde 2004, o STJ homologou decisões judiciais estrangeiras no Brasil, o que pode ser relevante para o caso da Rumble.
- As sanções relacionadas à Lei Magnitsky, que proíbe empresas nos Estados Unidos de manterem relações com Moraes, surgiram após sua atuação contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
- A situação se agrava com o iminente julgamento de Bolsonaro e outros ex-integrantes do governo por tentativas de golpe de Estado.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público se manifestem sobre a tentativa da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media de citar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A ação, que alega censura a usuários de redes sociais, enfrenta dificuldades na Justiça americana, que não conseguiu intimar Moraes.
A decisão de Benjamin é crucial, pois, desde 2004, o STJ é responsável por homologar decisões judiciais estrangeiras no Brasil. Isso se aplica ao caso da Rumble e pode servir como uma alternativa para bancos brasileiros que temem sanções nos Estados Unidos por manterem transações com Moraes. As sanções estão relacionadas à Lei Magnitsky, que permite restrições a cidadãos estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos.
O contexto da ação se intensifica com o iminente julgamento de Jair Bolsonaro e outros ex-integrantes do governo por supostas tentativas de golpe de Estado. Em resposta ao que chamou de “caça às bruxas”, Donald Trump incluiu Moraes na lista da Lei Magnitsky, o que impede empresas com operações nos EUA de manterem o magistrado como cliente. A Rumble e a Trump Media argumentam que Moraes se enquadra na legislação por ter realizado prisões de apoiadores de Bolsonaro e bloqueado bens de cidadãos brasileiros naturalizados americanos.
A situação reflete a crescente tensão entre o sistema judiciário brasileiro e figuras ligadas ao ex-presidente, além de destacar as complexidades legais que envolvem a aplicação de sanções internacionais.
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