Alerj aprova calendário de votação para projetos do governador Castro

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) definiu um calendário de votação para doze projetos do governador Cláudio Castro, priorizando propostas menos polêmicas.
Os projetos serão discutidos semanalmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de serem votados em plenário.
Entre os temas em pauta estão a Lei Orgânica da Polícia Civil, reestruturação de cargos e a venda de imóveis do estado.
A relação entre o governador e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, se deteriorou, criando uma disputa de poder que pode favorecer a oposição.
Os projetos mais controversos, como o uso de royalties do petróleo, serão discutidos no dia dezessete.

O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) estabeleceu um calendário de votação para 12 projetos do governador Cláudio Castro (PL), priorizando propostas menos polêmicas. A decisão foi tomada em reunião nesta segunda-feira, com o presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), buscando evitar atritos políticos nas primeiras semanas.

Os projetos serão discutidos semanalmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na sequência, entrarão em pauta para votação em plenário. A agenda inicial inclui propostas relacionadas à Lei Orgânica da Polícia Civil, reestruturação de cargos na corporação e questões sobre a venda de imóveis do estado. O “Pacote de Enfrentamento ao Crime Violento (PEC-RJ)”, de Bacellar, também será analisado, visando fortalecer a segurança pública.

A relação entre Castro e Bacellar, que já era tensa, se deteriorou ainda mais, refletindo uma disputa de poder que pode beneficiar a oposição. O prefeito Eduardo Paes (PSD) tem sido procurado por membros da oposição, e há conversas sobre um possível “pacto de não agressão” entre ele e Castro para garantir a governabilidade.

Projetos em Destaque

Entre os projetos em pauta, destacam-se:

1. Videomonitoramento: Proposta para instalação de câmeras de segurança em locais públicos.

2. Proibição de visitas íntimas: O governador busca proibir visitas íntimas a detentos, alegando questões de segurança.

3. Uso de royalties do petróleo: Castro solicita autorização para utilizar royalties para quitar dívidas públicas, desde que não haja déficit no Rioprevidência.

4. Novo Refis: Um programa de refinanciamento de dívidas tributárias, com descontos significativos para pagamentos à vista.

Os temas mais controversos, como o uso de royalties e a reestruturação fiscal, foram agendados para discussão no dia 17, quando a CCJ abordará propostas que impactam diretamente as finanças do estado. A expectativa é que a votação desses projetos revele a fragilidade da base governista e a crescente influência da oposição na Alerj.