- Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está fora do Brasil desde março e já havia solicitado licença do mandato.
- Ele pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, para exercer seu mandato à distância dos Estados Unidos, alegando perseguição no Brasil.
- Técnicos do Legislativo afirmam que a solicitação não será aceita, pois não há respaldo no regimento interno da Câmara.
- O regimento exige que o deputado compareça às sessões legislativas, conforme os artigos 226 e 227.
- Eduardo enfrenta processos de cassação e tenta evitar a perda do mandato, enquanto atua para impor sanções ao governo e a ministros do Supremo Tribunal Federal.
Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está fora do Brasil desde março e já havia solicitado licença do mandato. Recentemente, ele pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, para exercer seu mandato à distância dos Estados Unidos, alegando perseguição no Brasil. No entanto, técnicos do Legislativo afirmam que essa solicitação não será aceita.
A avaliação é de que o pedido de Eduardo não encontra respaldo no regimento interno da Câmara. Interlocutores de Motta indicam que a solicitação será ignorada, pois não há brechas que justifiquem a demanda do deputado. O regimento estabelece que o deputado deve se apresentar à Câmara durante as sessões legislativas, conforme os artigos 226 e 227, que tratam da obrigatoriedade de comparecimento e registro eletrônico.
Eduardo Bolsonaro enfrenta processos de cassação e tenta evitar a perda do mandato. Ele tem atuado para impor sanções ao governo brasileiro e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa entre seus pares é que a cassação ocorra por faltas, similar ao caso de Chiquinho Brazão, que foi acusado de envolvimento no assassinato de Marielle Franco.
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