- O Partido Progressistas (PP) está coletando assinaturas para um requerimento de urgência que acelera a tramitação de um projeto de lei.
- A proposta permite ao Congresso Nacional destituir diretores e o presidente do Banco Central.
- O projeto altera a Lei Complementar 179 de 2021 e já conta com o apoio de mais de 300 deputados, superando os 257 necessários para a aprovação da urgência.
- A proposta foi defendida pelo deputado Luizinho (PP-RJ), que questionou a diferença de poderes entre o Congresso e o Banco Central.
- Economistas criticam a iniciativa, considerando-a um retrocesso à autonomia da instituição e levantando preocupações sobre a transparência da operação de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
O Partido Progressistas (PP) está promovendo uma mobilização na Câmara dos Deputados para aprovar um projeto de lei que permitirá ao Congresso Nacional destituir diretores e o presidente do Banco Central. A proposta surge em meio à análise da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
Recentemente, o PP iniciou a coleta de assinaturas para um requerimento de urgência que acelera a tramitação do projeto. O texto já conta com o apoio de partidos do Centrão, como MDB, PL, PSB e Republicanos, totalizando mais de 300 deputados, superando os 257 necessários para a aprovação da urgência.
O projeto, que altera a Lei Complementar 179 de 2021, estabelece que diretores e presidentes do Banco Central poderão ser exonerados caso suas atividades sejam consideradas incompatíveis com os interesses nacionais. A decisão sobre a exoneração deverá ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara e referendada pelo Senado.
Contexto da Proposta
A proposta foi desengavetada e originalmente apresentada pelo ex-deputado Camilo Capiberibe. O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) defendeu a iniciativa, questionando por que o Congresso pode afastar o Presidente da República, mas não diretores do Banco Central. Ele afirmou que a proposta aumenta os poderes do Legislativo.
O movimento ocorre em um momento crítico, já que o Banco Central está prestes a finalizar a análise da operação de compra do Banco Master, que envolve cerca de R$ 25 bilhões em ativos. O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, Renato Gomes, é um dos mais cautelosos em relação à aprovação do negócio.
Críticas e Implicações
Economistas como Roberto Campos Neto e Armínio Fraga criticaram a proposta, considerando-a um retrocesso à autonomia do Banco Central. Fraga alertou que a proposta pode estar ligada a interesses obscuros relacionados à operação do Banco Master, levantando preocupações sobre a falta de transparência.
Atualmente, os diretores do Banco Central têm mandatos fixos de quatro anos, não coincidentes com a gestão presidencial. A proposta do PP visa aumentar a supervisão do Congresso sobre a política monetária, refletindo uma mudança significativa na relação entre o Legislativo e a autoridade monetária.
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