- O juiz federal Charles Breyer declarou ilegal a mobilização da Guarda Nacional na Califórnia por Donald Trump.
- A decisão foi proferida em dois de outubro e suspendeu a medida até doze de setembro.
- Trump enviou quatro mil soldados da Guarda Nacional e setecentos fuzileiros navais a Los Angeles para conter protestos contra a imigração.
- Breyer afirmou que a mobilização violou a Lei de Posse Comitatus, que limita o uso de tropas federais para funções civis.
- O governador da Califórnia, Gavin Newsom, celebrou a decisão como uma responsabilização contra a militarização das ruas.
O juiz federal Charles Breyer, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, declarou ilegal a mobilização da Guarda Nacional por Donald Trump na Califórnia. A decisão, proferida nesta terça-feira, 2 de outubro, suspende a medida até 12 de setembro e representa uma vitória para o governador Gavin Newsom, que se opôs à ação.
Em junho, Trump enviou 4 mil soldados da Guarda Nacional e 700 fuzileiros navais a Los Angeles, justificando a necessidade de conter protestos contra a imigração. No entanto, Breyer considerou que essa mobilização violou a Lei de Posse Comitatus, que restringe o uso de tropas federais para a aplicação da lei. O juiz destacou que o governo utilizou forças armadas para funções civis, criando uma força policial nacional sob o comando do presidente.
A mobilização militar foi amplamente criticada por autoridades locais, que afirmaram que a polícia de Los Angeles já controlava a situação. Newsom denunciou que a Guarda Nacional estava ultrapassando seus limites, atuando em funções não autorizadas. A decisão de Breyer ocorre em um contexto de tensões políticas, com Newsom sendo um potencial candidato à presidência em 2028.
O Departamento de Justiça (DOJ) argumentou que a mobilização era uma medida de proteção, mas o juiz questionou os limites do poder presidencial. A situação permanece em monitoramento, com a possibilidade de um recurso ao Tribunal de Apelações do Nono Circuito. Newsom celebrou a decisão, afirmando que representa uma responsabilização contra a militarização das ruas.
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