Mais da metade das ações na Justiça Federal são relacionadas a previdência e tributos

Em 2024, a Justiça Federal do Brasil registrou 11 milhões de processos em tramitação, sendo 5 milhões de natureza previdenciária e 1 milhão tributária. Esses números foram divulgados no Anuário da Justiça Federal 2025, da ConJur Editorial. O volume elevado de demandas reflete a grande clientela dos órgãos envolvidos, como o INSS e a Receita Federal.

O INSS, responsável pela Previdência Social, atende 40 milhões de beneficiários e recebe contribuições de 60 milhões de segurados. Por sua vez, a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda lidam com uma vasta gama de contribuintes, incluindo 35 milhões de declarantes de imposto de renda e 10 milhões de pessoas jurídicas. Assim, o INSS e o Fisco se destacam como os maiores litigantes da Justiça brasileira.

Desempenho Judicial

Em disputas tributárias, o Estado tem se mostrado vitorioso nos tribunais superiores. O Anuário revela que 60% das decisões do STF e 56% das decisões do STJ favoreceram o Fisco. Em 2024, a Fazenda obteve 21 vitórias em 26 temas tributários julgados, evitando um impacto fiscal estimado em 1 trilhão de reais em ações como a revisão da vida toda e a correção do FGTS.

Entretanto, na Justiça Federal, o desempenho da União foi diferente. A taxa de sucesso judicial foi de 42%, com o governo vencendo 85.000 processos entre 205.000 ações analisadas. Esses dados evidenciam a complexidade e os desafios enfrentados pela Justiça Federal em um cenário de crescente demanda e litigância.