Câmara aprova quatro projetos para enfrentar a insegurança alimentar no país

A Câmara dos Deputados aprovou quatro projetos de lei para combater a insegurança alimentar no Brasil em dois de outubro.
As iniciativas incluem a legalização do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a priorização da distribuição de alimentos em situações de emergência.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a importância das votações para ajudar o Brasil a sair do Mapa da Fome.
Os projetos aprovados são:
PL 4384/23: legaliza o Pronaf, garantindo segurança jurídica para a agricultura familiar.
PL 800/24: amplia o acesso a alimentos usando indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
PL 2708/24: prioriza a distribuição de alimentos em municípios em calamidade pública.
PL 2424/24: inclui planejamento para riscos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar.
Os projetos ainda precisam ser aprovados pelo Senado antes de se tornarem lei.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 2 de outubro, quatro projetos de lei com o objetivo de combater a insegurança alimentar no Brasil. As iniciativas incluem a legalização do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a priorização da distribuição de alimentos em situações de emergência.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), destacou a importância das votações, afirmando que a Casa contribui para que o Brasil possa sair do Mapa da Fome. Ele também mencionou que outras propostas relacionadas ao tema serão discutidas nas próximas semanas. Os projetos aprovados são:

1. PL 4384/23: torna o Pronaf uma lei, garantindo maior segurança jurídica e previsibilidade para a agricultura familiar.

2. PL 800/24: utiliza indicadores do IBGE para ampliar o acesso a alimentos para a população necessitada.

3. PL 2708/24: prioriza a distribuição de alimentos em municípios em estado de calamidade pública.

4. PL 2424/24: inclui o planejamento e gestão de riscos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora do PL 4384, ressaltou que a nova legislação é crucial para aumentar a produtividade da agricultura familiar e reduzir desigualdades. O Pronaf, que funcionava por decreto desde 1996, agora terá status legal, o que eleva a continuidade das políticas públicas.

O PL 800, relatado por Henderson Pinto (MDB-PA), visa integrar definições e diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Já o PL 2708, relatado por Raimundo Santos (PSD-PA), busca combater a fome em momentos críticos, promovendo o escoamento da produção local.

Por fim, o PL 2424, de Heitor Schuch (PSB-RS), permitirá que produtores familiares afetados por eventos climáticos tenham acesso a recursos e assistência técnica. Este projeto ainda precisa passar pelo Senado antes de se tornar lei.