CCJ da Alerj aprova pacotes de segurança com modificações em propostas de Bacellar e Castro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou pacotes de segurança pública e um projeto de finanças do Executivo.
A aprovação ocorreu em uma reunião onde não foi debatido o mérito das propostas, apenas sua constitucionalidade.
As propostas seguirão para o plenário para receber emendas e modificações antes de retornar à CCJ para nova análise.
O relacionamento entre o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e o governador Cláudio Castro, se deteriorou desde julho, causando atrasos na tramitação de projetos.
A CCJ priorizará os projetos de segurança nas votações, com um prazo de 45 dias para apreciação que termina no final de outubro.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira, pacotes de segurança pública e um projeto de finanças do Executivo. Essa decisão marca um avanço na tramitação de propostas que estavam paralisadas devido ao afastamento político entre o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e o governador Cláudio Castro.

A aprovação foi um passo inicial, já que o mérito dos projetos não foi debatido na reunião. Os deputados concordaram em validar a constitucionalidade de seis propostas sem discutir seu conteúdo. As propostas agora seguirão para o plenário, onde receberão emendas e modificações antes de retornarem à CCJ para nova análise.

Desde julho, a relação entre Bacellar e Castro se deteriorou, resultando em atrasos na tramitação de projetos. A situação se agravou após o governador anunciar a apresentação de novos projetos de segurança pública, levando Bacellar a antecipar-se com um “Pacote de Enfrentamento ao Crime”. Na reunião da CCJ, foi decidido que o projeto sobre visita íntima, apresentado pelo governo, seria anexado ao pacote de Bacellar.

A contagem para a apreciação dos projetos começou após sua publicação no Diário Oficial, com um prazo de 45 dias que se encerra no final de outubro. A CCJ determinou que os projetos de segurança serão priorizados nas votações, enquanto os textos mais polêmicos ficarão para o final do processo. Essa aceleração na tramitação é uma estratégia para cumprir os prazos regimentais, mas não garante a aprovação imediata das propostas.