- Uma corte federal de apelações dos Estados Unidos bloqueou a aplicação da Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, pelo presidente Donald Trump para deportar supostos membros de gangues latino-americanas.
- A decisão foi tomada em relação a migrantes venezuelanos e impacta estados do sul, como Texas, Louisiana e Mississippi.
- O Tribunal de Apelações do Quinto Circuito decidiu por dois votos a um que não havia evidências suficientes para justificar a deportação.
- A juíza Leslie Southwick, que fez parte da decisão, destacou a falta de provas de invasão, enquanto o juiz Andrew Oldham discordou, defendendo que questões políticas deveriam guiar a aplicação da lei.
- A decisão pode ser levada à Suprema Corte dos Estados Unidos, onde a maioria dos juízes é composta por indicados republicanos.
Uma corte federal de apelações dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira, bloquear a aplicação da Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, pelo presidente Donald Trump para deportar supostos membros de gangues latino-americanas. A decisão impacta diretamente estados do sul, como Texas, Louisiana e Mississippi.
O uso da lei foi invocado por Trump em março de 2025, visando deportar integrantes da facção criminosa venezuelana Tren de Aragua. A ação incluiu o envio de dois aviões para transportar os suspeitos a uma prisão de segurança máxima em El Salvador. A norma, raramente aplicada, já havia sido utilizada durante a Segunda Guerra Mundial e enfrenta contestações judiciais desde sua criação.
O Tribunal de Apelações do Quinto Circuito decidiu por 2 votos a 1 que não havia evidências suficientes para justificar a aplicação da lei, conforme destacou a juíza Leslie Southwick. Ela, junto com a juíza Irma Carrillo Ramírez, concedeu uma liminar que impede as deportações em massa. O juiz Andrew Oldham discordou, argumentando que questões políticas deveriam definir a aplicação da lei.
Implicações da Decisão
A decisão representa um revés significativo para as políticas de imigração de Trump, que prometeu deportar milhões de imigrantes indocumentados. Desde que assumiu a presidência, ele enviou tropas à fronteira com o México e impôs tarifas ao país, alegando que não faz o suficiente para conter a imigração ilegal. Além disso, Trump classificou grupos como o Tren de Aragua e a MS-13 como “organizações terroristas”.
Recentemente, outra corte federal bloqueou a retirada do status de proteção temporária (TPS) de cerca de 600 mil venezuelanos nos EUA. A decisão atual pode ser levada à Suprema Corte, onde a maioria dos juízes é composta por indicados republicanos.
A tensão entre os EUA e a Venezuela também aumentou, com Trump anunciando a destruição de um barco supostamente carregado de drogas, resultando na morte de 11 narcotraficantes. O governo venezuelano acusou os EUA de manipulação de informações, enquanto Washington intensifica sua presença militar na região.
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