EUA questionam bancos brasileiros sobre aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos notificou bancos brasileiros sobre a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A notificação ocorreu no início do julgamento de Jair Bolsonaro e questiona as medidas adotadas pelos bancos em relação às sanções.
As sanções, em vigor desde julho, proíbem transações financeiras com Moraes e congelam seus ativos nos EUA.
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) alerta que os bancos devem cumprir as restrições para evitar sanções secundárias, como multas.
A situação gerou incertezas e impactou as ações dos bancos na bolsa paulista, com o Banco do Brasil registrando uma desvalorização de 6% após uma decisão do ministro Flávio Dino, que afirmou que leis estrangeiras não se aplicam a brasileiros no Brasil.

Bancos brasileiros, incluindo Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e BTG Pactual, receberam uma notificação do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sobre a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. A comunicação, enviada no início do julgamento de Jair Bolsonaro, questiona quais medidas estão sendo adotadas para cumprir as sanções impostas a Moraes.

As sanções, que entraram em vigor em julho, proíbem transações financeiras com Moraes e determinam o congelamento de seus ativos nos EUA. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) busca garantir que os bancos brasileiros estejam em conformidade com as restrições, que incluem a proibição de operações com empresas americanas. Caso contrário, os bancos podem enfrentar sanções secundárias, como multas.

A situação é complexa, especialmente após a decisão do ministro Flávio Dino, que afirmou que leis estrangeiras não se aplicam a brasileiros no Brasil. Isso gerou incertezas sobre a aplicação das sanções e impactou as ações dos bancos na bolsa paulista, que sofreram perdas significativas. O Banco do Brasil, por exemplo, viu suas ações desvalorizarem em 6% após a decisão.

Além das sanções financeiras, o governo dos EUA revogou o visto de Moraes e impôs tarifas sobre produtos brasileiros. A Lei Magnitsky visa punir indivíduos por graves violações de direitos humanos, e Moraes foi sancionado sob a alegação de autorizar prisões arbitrárias e silenciar críticos políticos. A Febraban, que representa o setor bancário, afirmou não ter recebido informações sobre o comunicado do OFAC, que é confidencial.