- O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a formação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
- A comissão será presidida pelo deputado Aluísio Mendes e terá Mendonça Filho como relator.
- O prazo para votação da PEC é de 40 sessões do plenário.
- A proposta, enviada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa integrar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição.
- A PEC inclui a transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal e propõe padronização de protocolos e dados estatísticos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a formação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A comissão será presidida pelo deputado Aluísio Mendes e terá Mendonça Filho como relator. O prazo para votação é de 40 sessões do plenário.
A PEC, enviada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca integrar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição, promovendo uma maior colaboração entre a União e os estados. O texto foi elaborado após consultas a governadores e é considerado uma prioridade para a segurança pública no Brasil.
Entre as principais propostas da PEC, destaca-se a transformação da Polícia Rodoviária Federal em uma polícia ostensiva federal, renomeada como Polícia Viária Federal, com novas atribuições que incluem o policiamento em ferrovias e hidrovias. Além disso, a PEC propõe a padronização de protocolos e dados estatísticos, além de diretrizes para o sistema penitenciário.
A comissão, composta por 34 deputados, terá um prazo inicial de dez sessões para receber emendas. A aprovação da PEC requer 308 votos favoráveis em dois turnos. Se aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado, onde precisará de 49 votos para ser ratificada.
Entre na conversa da comunidade