Câmara de São Paulo aprova instalação de duas novas CPIs após longas disputas judiciais

A Câmara de Vereadores de São Paulo instalou duas novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em quatro de setembro de 2025.
Uma CPI investigará fraudes nas Habitações de Interesse Social (HIS) e a outra apurará as enchentes no Jardim Pantanal.
A instalação das comissões foi autorizada por uma decisão judicial, após resistência da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A CPI das Habitações será presidida pelo vereador Rubinho Nunes (MDB), enquanto a CPI das enchentes será liderada por Alessandro Guedes (PT).
Com essas novas comissões, a Câmara terá quatro CPIs em funcionamento simultaneamente, incluindo a CPI dos Pancadões e a CPI da Íris.

A Câmara de Vereadores de São Paulo instalou, nesta quarta-feira, 4, duas novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Uma delas visa investigar fraudes nas Habitações de Interesse Social (HIS), enquanto a outra se dedica a apurar as enchentes no Jardim Pantanal, um bairro que enfrenta problemas recorrentes com alagamentos. A instalação das comissões foi garantida após uma decisão judicial que representou uma vitória para a oposição, que havia enfrentado resistência da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

A base governista tentou arquivar as CPIs, temendo que as investigações pudessem impactar negativamente a gestão municipal e estadual. Para evitar a formação das comissões, a estratégia foi não indicar membros, o que, segundo o regimento interno, poderia levar ao arquivamento. No entanto, a oposição recorreu à Justiça, resultando na determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que permitiu a instalação das CPIs.

Comissões em Funcionamento

Além das novas CPIs, a Câmara já está trabalhando em outras duas comissões: a CPI dos Pancadões, que investiga bailes funk clandestinos, e a CPI da Íris, que apura a atuação da empresa Tools for Humanity, relacionada a criptomoedas. Com a instalação das novas comissões, a Câmara terá quatro comissões operando simultaneamente, o que pode gerar conflitos de agenda e desafios logísticos.

A CPI das Habitações de Interesse Social será presidida pelo vereador Rubinho Nunes (MDB), com Nabil Bonduki (PT) como vice-presidente e Murillo Lima (PP) como relator. O foco será investigar fraudes na comercialização de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda. Já a CPI das enchentes no Jardim Pantanal será liderada por Alessandro Guedes (PT), com Marina Bragante (Rede) como vice e Silvão Leite (União) como relator. Um dos pontos a serem investigados é a atuação da SP Águas, especialmente em relação ao fechamento das comportas da barragem da Penha durante as cheias do rio Tietê, o que a gestão estadual nega ter contribuído para os alagamentos.