Câmara dos Deputados protocola projeto de lei para vigilância comunitária civil

O deputado federal Luizinho apresentou o projeto de lei 4402/2025 para regulamentar a vigilância comunitária desarmada no Brasil.
A proposta visa legitimar grupos como os Anjos da Guarda, que atuam em Copacabana, com foco na prevenção de crimes.
O projeto foi inspirado em William Correia, morador de Copacabana, que foi intimado pela polícia em uma investigação sobre grupos de “justiceiros”.
O Programa Anjos da Guarda de Vigilância Comunitária (AGVC) permitirá ações preventivas sem caráter policial, sem porte de armas e sem remuneração para os voluntários.
Os voluntários poderão agir em flagrantes de delito, conforme o artigo 301 do Código de Processo Penal, que permite a prisão em caso de crime.

O deputado federal Doutor Luizinho (PP) apresentou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei 4402/2025, que visa regulamentar a vigilância comunitária desarmada no Brasil. A proposta busca legitimar a atuação de grupos como os Anjos da Guarda, que atuam em Copacabana e outras áreas da Zona Sul do Rio de Janeiro, com o objetivo de prevenir crimes.

O projeto foi inspirado em William Correia, lutador de artes marciais e morador de Copacabana, que foi intimado pela polícia em dezembro de 2023 durante uma investigação sobre grupos de “justiceiros”. Correia, que nega qualquer envolvimento com tais grupos, foi recebido por Doutor Luizinho, que o elogiou como um “mito da segurança comunitária”. O deputado destacou a importância de iniciativas que envolvam a sociedade na segurança pública.

Objetivos do Projeto

O PL propõe a criação do Programa Anjos da Guarda de Vigilância Comunitária (AGVC), que visa promover ambientes seguros por meio da participação comunitária. As ações seriam estritamente preventivas, sem caráter policial, e os integrantes não poderiam portar armas ou receber remuneração. O projeto também prevê que os voluntários possam auxiliar em situações emergenciais até a chegada das autoridades competentes.

Além disso, o texto do projeto menciona que, em caso de flagrante delito, os voluntários poderão agir conforme o artigo 301 do Código de Processo Penal, que permite a qualquer pessoa prender quem for flagrado cometendo um crime. O projeto cita experiências internacionais bem-sucedidas de vigilância comunitária como referência.

Contexto Atual

Atualmente, os Anjos da Guarda realizam abordagens a pessoas suspeitas de cometer crimes e acionam a polícia quando necessário. No entanto, essas ações têm gerado polêmica, com relatos de agressões a supostos criminosos antes da chegada das autoridades. Recentemente, Correia tem compartilhado vídeos de suas ações nas redes sociais, onde é amplamente apoiado por seus seguidores.

O projeto de Doutor Luizinho busca formalizar e regulamentar essas iniciativas, que têm ganhado destaque em meio ao aumento da violência no Rio de Janeiro. O gabinete do deputado e William Correia foram contatados para mais informações sobre a proposta.