Anatel planeja regulamentar o uso de inteligência artificial no Brasil

As agências regulatórias brasileiras estão em disputa sobre a regulação da inteligência artificial (IA).
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é a principal responsável segundo o Projeto de Lei 2.338, conhecido como Marco da IA.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contesta essa designação, alegando ter a competência técnica para regular a tecnologia.
A Anatel já criou um laboratório de IA e diretrizes éticas, além de participar do Plano Brasileiro de IA, que prevê investimentos de R$ 23 bilhões até 2028.
A Anatel busca convencer o Congresso a reconsiderar a estrutura de regulação, enquanto a ANPD se prepara para enfrentar os desafios dessa nova função.

As agências regulatórias brasileiras estão em um embate para definir quem terá a responsabilidade de regular a inteligência artificial (IA) no país. A disputa ocorre entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que busca um papel central na regulação da tecnologia.

O Projeto de Lei 2.338, conhecido como Marco da IA, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece um Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA, que inicialmente designa a ANPD como a principal responsável. Contudo, a Anatel argumenta que possui a competência técnica necessária para assumir essa função. O conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, afirmou que a agência está se preparando para demonstrar sua capacidade de regular a IA, destacando que a Câmara deve ouvir e debater as propostas.

Para fortalecer sua posição, a Anatel já participou do Plano Brasileiro de IA, que prevê investimentos de R$ 23 bilhões até 2028. A agência também criou um laboratório de IA e estabeleceu diretrizes éticas para o uso da tecnologia. Freire ressaltou que a Anatel está se preparando para atuar de forma setorial, mesmo que o desenho do Marco da IA permaneça conforme aprovado pelo Senado.

Desafios e Perspectivas

A Anatel enfrenta o desafio de convencer o Congresso e o Executivo a reconsiderar a estrutura de regulação da IA. Além do Marco da IA, outros projetos de lei que visam regular as grandes empresas de tecnologia também colocam a ANPD como um ator fundamental. O diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, afirmou que a autarquia está pronta para enfrentar os desafios dessa nova função.

A disputa entre as agências reflete a crescente importância da IA na economia e na sociedade, com implicações significativas para a governança e a ética no uso dessa tecnologia. A definição de quem regulará a IA no Brasil poderá moldar o futuro do setor e influenciar a forma como a tecnologia será utilizada em diversas áreas.