- A Comissão Europeia propôs a criação de um espaço de fluxo de dados livre e seguro entre a União Europeia e o Brasil.
- O objetivo é iniciar o processo de uma “decisão de adequação” em proteção de dados, que confirmará que o Brasil oferece um nível de proteção equivalente ao da UE.
- Essa decisão visa facilitar transferências de dados, eliminando a necessidade de garantias adicionais.
- Autoridades brasileiras também trabalham em uma decisão similar para permitir o fluxo de dados do Brasil para a UE.
- O projeto será submetido ao Comitê Europeu de Proteção de Dados para parecer e requer aprovação de representantes dos Estados-membros da UE.
A Comissão Europeia anunciou, nesta sexta-feira, a proposta para a criação de um espaço de fluxo de dados livre e seguro entre a União Europeia (UE) e o Brasil. O objetivo é iniciar o processo de uma “decisão de adequação” em proteção de dados, que certificará que o Brasil oferece um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao da UE.
Esse tipo de decisão visa simplificar as transferências de dados, eliminando a necessidade de garantias adicionais. A Comissão Europeia destacou que o Brasil já garante um nível de proteção de dados adequado, comparável ao da UE. Com a adoção dessa decisão, será possível o livre fluxo de dados entre empresas, administrações públicas e projetos de pesquisa.
Colaboração Internacional
As autoridades brasileiras também estão trabalhando em uma decisão equivalente, que permitirá o fluxo de dados do Brasil para a UE. A vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Henna Virkkunen, enfatizou a importância de uma colaboração mais estreita com parceiros em tempos de incerteza. Ela ressaltou que a UE e o Brasil compartilham desafios comuns e possuem vínculos culturais e econômicos significativos.
O comissário de Democracia e Justiça, Michael McGrath, elogiou o Brasil por ter construído um marco sólido para a proteção da privacidade e dos dados pessoais, que está firmemente enraizado na proteção dos direitos fundamentais. Ele destacou que a proteção de dados pessoais também assegura os direitos dos consumidores, garantindo controle, transparência e segurança nas interações com empresas e serviços.
Próximos Passos
O projeto de decisão será submetido ao Comitê Europeu de Proteção de Dados (CEPD) para parecer. O procedimento de adoção também requer a aprovação de um comitê de representantes dos Estados-membros da UE. O Parlamento Europeu terá o direito de escrutínio sobre as decisões de adequação. Após a conclusão desse processo, a Comissão poderá avançar com a adoção da decisão final, que será sujeita a revisões periódicas em conjunto com as autoridades de proteção de dados da UE.
Entre na conversa da comunidade