- O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a tramitação de medidas provisórias do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
- Os programas Brasil Soberano e Gás do Povo visam mitigar os impactos econômicos das tarifas impostas pelos Estados Unidos.
- O programa Brasil Soberano destina R$ 30 bilhões em crédito para setores afetados por tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
- O programa Gás do Povo distribuirá botijões de gás a 15,5 milhões de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, com custo de R$ 5 bilhões até 2026.
- As medidas provisórias devem ser analisadas em até 120 dias após a publicação para não perderem validade.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta sexta-feira (5) a tramitação de medidas provisórias do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. As iniciativas, que envolvem os programas Brasil Soberano e Gás do Povo, visam mitigar os impactos econômicos das tarifas impostas pelos Estados Unidos.
O programa Brasil Soberano, assinado no mês passado, destina R$ 30 bilhões em linhas de crédito para setores afetados pelo aumento de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, imposto pelo ex-presidente Donald Trump. A comissão especial que analisará a medida será presidida pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), com relatoria do Senado. As empresas mais impactadas terão prioridade no acesso ao crédito, considerando sua dependência das exportações para os EUA.
Medidas de Apoio
Além dos R$ 30 bilhões para crédito, a medida provisória prevê R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores e R$ 5 bilhões pelo novo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários, conhecido como Novo Reintegra. O objetivo é fortalecer o setor produtivo e garantir competitividade no comércio exterior.
O programa Gás do Povo, por sua vez, foi lançado para distribuir botijões de gás a 15,5 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo. O benefício, que custará R$ 5 bilhões até 2026, será concedido por meio de vouchers, substituindo o atual Auxílio Gás. A primeira entrega está prevista para novembro, com a universalização do programa programada para março de 2026.
Prazo e Análise
As medidas provisórias precisam ser analisadas em até 120 dias após a publicação para não perderem validade. Caso contrário, seus efeitos serão suspensos. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) será o relator do programa Gás do Povo, com a presidência da comissão a ser escolhida pelo Senado.
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